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Novas regras para seguro de condomínios residenciais entram em vigor

  • 19 de julho de 2011
  • 20h07

Os condomínios residenciais devem estar atentos às novas regras para a contratação de apólices de seguro, que entraram em vigor esse mês. Para facilitar a contratação dos serviços obrigatórios por lei – incêndio, raio, explosão e até uma possível queda de avião, nas áreas comuns – as seguradoras passaram a ter de oferecer aos condomínios duas modalidades de cobertura: a básica simples e a básica ampla. É o que diz a Resolução 218/2010 do CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados), editada em dezembro do ano passado e que entrou em vigor no último dia 1º de julho. Antes, não havia obrigatoriedade de se apresentar opções de pacote aos clientes.

De acordo com técnicos da Superintendência de Seguros Privados (Susep), a cobertura básica simples protege o condomínio segurado contra os riscos de incêndio, queda de raio dentro do terreno segurado e explosão de qualquer natureza. Neste caso, poderão ainda ser contratadas coberturas adicionais, de acordo com os riscos aos quais estiver sujeito o condomínio segurado. Já a cobertura básica ampla apresenta coberturas para quaisquer eventos que possam causar danos materiais ao imóvel segurado, exceto os expressamente excluídos. Trata-se, portanto, de um seguro que o mercado chama de “all risks”, isto é, contra todo tipo de risco.

Os técnicos da Susep esclarecem ainda que as coberturas contra desmoronamentos, alagamentos e outros fenômenos naturais poderão ser oferecidas em ambas as modalidades, sendo que no pacote básico simples trata-se de uma “cobertura adicional”.

A SulAmérica Seguros e Previdência já fez alterações no seguro SulAmérica Condomínio para atender às determinações da circular CNSP 218. O documento modifica a oferta de produtos deste tipo, criando mais uma opção de cobertura para os empreendimentos.

“Agora, os corretores de seguro poderão apresentar aos síndicos e administradoras de imóveis alternativas de modelo de contratação. Será possível adquirir desde uma proteção simples, na qual as coberturas básicas e adicionais são nomeadas, até uma proteção ampla, que cobre todos os riscos expostos, com exceção aos previstos no texto da circular”, explica Sérgio Ricardo, responsável pela SulAmérica Seguros em condomínios.

Há muitas opções de cobertura adicionais – na SulAmérica, por exemplo, são 32. E nem sempre o síndico tem conhecimento de todas, ressalta o executivo da empresa.

“Na cobertura básica ampla, nós incluímos até assistência funerária para funcionários”, diz.

O que deve ser segurado no condomínio? A contratação do primeiro seguro deve ser realizada, no máximo, até 120 dias da concessão do habite-se. As renovações deverão ser realizadas continuadamente, sem interrupções, e com uma periodicidade anual quando não prevista na convenção. Tanto a Lei nº. 4.591 como o Novo Código Civil estabelecem a obrigatoriedade da contratação de seguro que cubra toda a edificação contra o risco de incêndio ou outro evento qualquer que possa causar destruição total ou parcial das instalações seguradas.

O síndico, de acordo com a mesma lei, responde ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, por qualquer inadequação ou insuficiência de seguro constatada.

Uma vez que a legislação não especifica que outros eventos devem ser segurados além de incêndio, deixando vaga a definição das coberturas obrigatórias, deve-se contratar um seguro que garanta todos os eventos a que o condomínio esteja efetivamente sujeito, entre os quais destacamos: raio, explosão, queda de aeronaves, danos elétricos, vendaval, impacto de veículos, quebra de vidros, roubo, e os seguros de responsabilidade civil do condomínio, dos portões e veículos.

Vale lembrar que a responsabilidade pela renovação do seguro também recai sobre o síndico em cujo mandato a apólice foi emitida, não se justificando a insuficiência de coberturas em apólices vencidas, como isenção de responsabilidade do síndico no caso de sinistro. Portanto, é essencial a revisão de valores e de coberturas a cada renovação.

Fonte: Zap Imóveis